Blog Ambiental

O “Acordo de Cavalheiros” entre a APAS –Associação de Supermercados e o Governo do Estado, firmado à revelia da população do estado de São Paulo, que objetivava suspender o fornecimento gratuito de sacolas plásticas aos clientes dos supermercados despertou a atenção do Procon e do Ministério Público estadual, dada a grita da população que nem sequer foi convenientemente informada da “nova ordem unilateralmente estabelecida”, tendo sido pega de surpresa!

Diante disso, instalou-se imediatamente o caos no setor de embalagens junto aos caixas dos supermercados, uma vez que as embalagens alternativas como caixas de papelão, descartadas tal e qual pelas lojas eram insuficientes para atender a clientela sendo consequentemente disputadas quase à tapa pelos clientes. Outros deixavam as lojas fazendo verdadeiros malabarismos com as mercadorias adquiridas, pois se recusavam a pagar os 19 centavos por cada sacolinha biodegradável que as lojas avidamente apressavam em vender, juntamente com as retornáveis.

Relembrando: a celebração deste acordo foi uma outra forma “engenhosa” imaginada pelos  supermercados  visando contornar a suspensão da Lei de nº 15.374  recém promulgada pela Prefeitura de São Paulo que proíbe a venda e a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados e centros comerciais da cidade de São Paulo  que foi suspensa por uma liminar, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação do Ministério Público e do Procon foi então impor a APAS a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando implantar em um prazo de 60 dias uma campanha comunicando à população a substituição das sacolinhas plásticas por outras reutilizáveis. (informando também das vantagens, etc)

Pelo TAC, neste meio tempo, os supermercados terão de fornecer embalagens gratuitas, “adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos”, feitas de plástico biodegradável, além de oferecerem uma sacola reutilizável ao preço de até 59 centavos.

Contudo, pode-se esperar que findo os 60 dias do TAC os transtornos à população que se serve destes estabelecimentos voltarão em toda a sua intensidade, pois  os problemas das embalagens  ainda permanecem sem solução.

Cabe então a pergunta: Por que então não se  manter a distribuição gratuita por conta dos próprios supermercados das tais sacolinhas biodegradáveis? Já não faziam a mesma coisa até agora com as outras?

Caso contrário, aquela estória de “tirar o planeta do sufoco”, mote do “Acordo” assinado, poderia ser interpretada como uma forma marota de se economizar os 500 milhões de reais gastos anualmente com aquelas embalagens ditas “perniciosas”.

Também, visando a preservação do meio ambiente as sacolinhas, agora sob a forma biodegradável, poderão continuar sendo utilizadas também segundo sua função secundária, isto é embalar e destinar o lixo doméstico livrando as ruas da poluição difusa.

(José Eduardo Cavalcanti)

Contratado pela Secretaria de Energia e Saneamento, atual Secretaria de Recursos Hídricos, o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a  Macro Metrópole Paulista prevê uma meta de suprimento adicional de água, para o horizonte de projeto de 2030, de mais 56 m3/s envolvendo  usos agrícola, industrial e doméstico. Este Plano encontra-se atualmente em fase de análise por parte dos técnicos da Secretaria.

A Macro  Metrópole Paulista, ocupa uma área equivalente a 21% da área de todo o estado. É composta da região metropolitana de São Paulo (RMSP), Baixada Santista, Vale do Paraíba e o médio Tietê. Abrange  180 municípios que abrigam 75% da população do estado, concentrando 83% do PIB estadual.

Para atender toda esta vazão suplementar de água, correspondente a praticamente dois sistemas cantareiras foram estudados dentro e fora do perímetro desta macro metrópole possíveis mananciais em condições de atender, em termos de quantidade e qualidade de água, toda esta demanda.

Os mananciais estudados encontram-se: na  Bacia do Médio Tietê/PCJ Paranapanema (Barra Bonita, Jurumirim/Sorocaba, Sorocaba/Sarapuí); na Bacia do Juquiá/São Lourenço (Cascata do Juquiá, São Lourenço/França, Baixo Juquiá, São Lourenço/Mambú); nas Bacias PCJ (reservatório Capivari-Mirim, Piraí, Pedreira, Duas Pontes, Campo Limpo, Junduvira); na Bacia Paraiba do Sul (afluentes do rio Paraíba, Jaguari/Atibainha, reservatório Paraibuna) e Bacia Alto- Tietê/ Baixada (Itatinga- Itapanhaú, braço do rio Pequeno/ Billings , Capivari-Monos).

Todos estes mananciais, em maior ou menor grau, possuem entraves e  restrições de caráter ambiental, institucional e econômico que necessitam ser equacionados e solucionados.

Mas o fato é que isto requer urgência, uma vez que a situação hídrica desta região, onde atualmente oferta e demanda praticamente se equivalem, pode já ser considerada de alto risco em termos de ocorrência de um colapso no suprimento de água. A concretização de um sistema de abastecimento de água nas proporções requeridas  exigirá, além de vultosos recursos financeiros, também tempo que poderá se tornar crítico se providências não forem tomadas de imediato. O Sistema Cantareira, fruto da visão estratégica de eminentes sanitaristas paulistas, requereu para sua implantação 5 anos de trabalhos intensos (1969- 1974).

Desta forma, o problema de abastecimento de água em nossa região, particularmente na RMSP e bacias do Jundiaí e Piracicaba, se reveste de contornos dramáticos exigindo uma solução de alto nível.

Com a palavra, pois,  o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alkmim.

(José Eduardo Cavalcanti)

Pouca gente sabe disso, mas está marcado para o próximo dia 11 de dezembro um plebiscito para que os habitantes do  Pará  decidam sobre o destino de seu Estado. De acordo com a proposta, aprovada em má hora pelo Congresso Nacional, a ser posta em votação, os eleitores do Pará deverão decidir pela fragmentação ou não  de seu Estado em 3 novas unidades federativas denominadas Tapajós, Carajás, além do novo Pará formatado com o que sobrou desta retalhação.

O futuro Estado de Tapajós com cerca de  60% da área do atual Estado do Pará teria uma população de 1,3 milhões de habitantes (23% da população do atual Estado do Pará), enquanto Carajás, com 25% da área, ficaria com 1,6 milhões (16 % da população).

 Já o novo Pará, ressurgido mais empobrecido ainda, ficaria com a maior parte da população estimada em 4,6 milhões de pessoas vivendo em apenas 20% da área original, O PIB e a arrecadação do ICMS do novo estado decairiam brutalmente, ficando respectivamente 45% e 33% menores relativamente aos valores auferidos atualmente pelo Estado do Pará, o que ensejaria de imediato uma queda no PIB per capita do novo Estado. Além disso, o novo Pará deixaria de se beneficiar de suas imensas riquezas representadas por Tucuruí, Belo Monte e principalmente pelas minas de ferro do município de Paraupebas (maior produtora de minério de ferro do mundo), pelas minas de bauxita do Rio  Norte e Juruti, pelas minas de cobre em Marabá e Canãa, sem contar as importantes reservas de cobre e níquel. Restariam apenas as minas de bauxita em Paragominas

Quanto aos dois outros estados resultantes desta “implosão” territorial simplesmente não teriam autonomia financeira ficando totalmente dependentes do Governo Federal, segundo estudos do IPEA- Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas. Carajás inclusive seria um estado interior desprovido de litoral, significando que grande parte da riqueza emanada dessa região dependeria para o seu escoamento dos estados vizinhos banhados pelo mar!

Sob o ponto de vista político, aqueles dois novos estados arcariam com mais 6 senadores e mais 33 cargos eletivos políticos entre deputados federais e estaduais para cada um, sem contar com o inchaço da máquina administrativa  devido a necessidade de  criação de novos empregos públicos para atender ao aumento da burocracia e o clientelismo.

Sob o ponto de vista ambiental, considerando que o Pará é a principal porta de entrada e de saída da Amazônia, o inexorável empobrecimento de toda aquela região,  caso se concretize o desmembramento, haveria um agravamento da já difícil ação fiscalizatória de cunho ambiental por parte das autoridades locais propiciando portanto condições para o aumento do desmatamento, da exploração predatória da fauna e  da flora, do aumento dos garimpos ilegais, da  elevação da violência no campo pela disputa de terras e outras distorções ocasionando graves prejuízos ambientais para toda a região amazônica.

Os eleitores do Pará, abrindo mão de seu rico e generoso sub solo e de sua exuberante floresta estarão dando um tiro em seus próprios pés e nos de seus descendentes, abrindo caminho a  aventureiros e predadores de toda espécie descompromissados com os interesses paraenses e do Brasil.

A retalhação do Pará gerando a criação de três estados pobres não favoreceria o desenvolvimento daquela região e por extensão do país, como preconizam os desinformados desprovidos de qualquer visão de futuro, e os políticos de má fé. Muito pelo contrário.

(José Eduardo Cavalcanti)

A recente celeuma havida em torno da emissão de gases provenientes da decomposição de material orgânico outrora depositado em um “lixão” implantado sem nenhum critério sanitário sobre uma extensa área  de várzea localizada à margem direita do Tietê na região onde se encontra o Center Norte e o conjunto habitacional Cingapura deve servir de alerta às autoridades e aos  empreendedores que desejam usufruir de terrenos localizados em áreas críticas da Região Metropolitana que no passado abrigaram outros “lixões”, além de inúmeros estabelecimentos industriais poluentes e postos de combustíveis, cujos responsáveis não tinham maiores preocupações ambientais, até porque o país carecia de uma bem fundamentada legislação específica.

O problema é que em muitas destas áreas com elevado potencial de utilização imobiliária ou industrial não se conhecem a priori eventuais contaminações pretéritas do  solo e de águas subterrâneas que possam caracterizar passivos ambientais e, conseqüentemente, os níveis de  exposição aos riscos que possam comprometer sua ocupação aos fins a que foram destinados. Outro caso típico é o do Condomínio Barão de Mauá, erguido sobre um antigo depósito enterrado de resíduos de uma antiga indústria metalúrgica (passivo até então esquecido ou desconhecido), cuja emanação de gases oriundos do seu sub solo acabaram por condenar definitivamente todo aquele conjunto habitacional criando um grave problema social e causando aos empreendedores um prejuízo de centenas de milhões de reais em indenizações e intervenções destinadas a reparar o dano causado.

Até a poucos anos atrás a escolha de uma área para um determinado tipo de empreendimento habitacional, comercial ou industrial apenas se levava em conta  aspectos imediatistas como a infra estrutura existente no local, meios de transporte, mercado, não se levando em conta a variável ambiental, dentre elas a investigação de potenciais passivos ambientais nos terrenos adquiridos no “escuro”, isto é sem a sua certificação ambiental.

Constatada posteriormente a existência do “mico” ambiental cabe ao  proprietário de plantão a responsabilidade pela remediação e recuperação da área comprometida por terceiros, mesmo que não ele tenha tido qualquer tipo de culpa pelo passivo existente que inclusive pode algumas vezes até mesmo transcender os limites de sua propriedade e ter se expandido em direção aos terrenos vizinhos. O Direito Ambiental, brsileiro, contrariamente ao Direito clássico, não objetiva a procura por eventuais culpados, mas sim por responsáveis pelo dano dentre os quais se inclui principalmente o  último proprietário.

Desta forma, é imprescindível antes de se adquirir uma área para qualquer tipo de empreendimento  que os compradores, públicos ou privados, exijam dos proprietários dos terrenos a certificação  daquela área dando conta de sua conformidade ambiental. Esta certeza só é possível após a realização de uma investigação ambiental confirmatória realizada criteriosamente segundo as Normas estabelecidas pela Cetesb. Preferivelmente, para maior segurança, este estudo deve ser realizado também pelo próprio adquirente.

Caso seja constatada alguma irregularidade ambiental o atual proprietário, de acordo com a Lei, deverá informar às autoridades ambientais a existência deste passivo e as providências que estarão tomando para remediar a área em questão. A auto denúncia é uma das formas  de atualização da listagem oficial das áreas contaminadas que está  disponível no “site” da Cetesb é constantemente atualizada.

(José Eduardo Cavalcanti)

Do Km 336 até o Km 367, que inclui  os 19 Km por dentro da Serra do Cafezal entre Juquitiba e Miracatú no vale do Ribeira, a rodovia Regis Bittencourt (BR 116) conta apenas com pista simples. Este trecho é responsável por grande parte dos acidentes automobilísticos naquela rodovia, muito deles fatais, atualmente sob concessão da OHL Brasil.

As obras correspondentes ao trecho por dentro da serra do Cafezal estão paralisadas desde fins de maio do corrente por decisão do Ibama que cassou a Licença Prévia emitida em 2002 para as obras alegando que o projeto original havia sido substancialmente alterado .

Em conseqüência, o processo de licenciamento ambiental voltou à estaca zero, fato este que obrigará a concessionária a retardar sine die as obras de duplicação daquele trecho da rodovia.

Desde 2002 a liberação das obras de duplicação da BR 116 vem esbarrando em liminares e decisões judiciais provocadas por ações infundadas de entidades ambientalistas radicais  sob o argumento de que a área da Serra do Cafezal é zona de mata atlântica e, portanto, intocável.

Enquanto isto,  a todo momento vidas tem sido ceifadas, mercê as condições  enfrentadas pelos usuários que são obrigados a trafegar perigosamente naquele trecho da estrada considerado também como um dos maiores gargalos do  trânsito nas rodovias do Estado.

É de causar espécie, aliado também a um sentimento de revolta, a insensibilidade daqueles ambientalistas e das autoridades federais com relação a este problema que já perdura. O Ibama, por exemplo, ao invés de obrigar a concessionária e o Poder Concedente, o Govêrno do Estado de S. Paulo, a paralisar as obras e a reiniciar todo o processo de licenciamento poderia simplesmente ter se reunido com os responsáveis pela obra e solicitado as intervenções  que julgasse necessárias para o prosseguimento daquela obra, de vital importância também para a ligação de São Paulo para o sul do Brasil.

De quem afinal teme o Ibama? Da reação daqueles “valentes” e estúpidos ambientalistas  ou do Ministério Público que certamente, se bem informado, não se furtaria a aprovar aquela obra. O que não se pode é perpetuar o impasse que impede a duplicação da tristemente afamada “Rodovia da Morte” sob alegações ambientais infundadas.

Será que uma pretensa proteção ao papagaio-do-peito-rocho é mais importante do que a preservação de vidas humanas?

(JE Cavalcanti)

Na última 5ª feira, dia 12, a Câmara Técnica VI do CADES manifestou-se tecnicamente sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança- EIV/RIVI que analisa os impactos da implantação da arena do Corinthians.

A vista dos elementos, manifestações e do parecer favorável do CADES sobre aquele estudo o Secretário do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura, Eduardo Jorge, aprovou, em tempo recorde o RIVI,desde que atendidas as exigências e recomendações constantes no Parecer Técnico. ( O RIVI deu entrada na Secretaria dia 8 de maio).

Conforme publicado na edição de sábado, dia 14, do Diário Oficial do município tais exigências, em número de 24, dizem respeito, entre outras obrigações, o controle de ruídos, compensação de emissão de CO2, necessidade de certificação LEED, atendimento às normas técnicas de acessibilidade, recobrimento vegetal, propostas de mitigação do incremento ao tráfego regional, movimentação de terra, plano de monitoramento geotécnico.

Já os dutos da Transpetro estão contemplados nos itens 18 e 19 das exigências técnicas. No primeiro  a SVMA requer a apresentação de toda a documentação gerada nas próximas etapas de gerenciamento da Área Potencial (AP)- área de influência do duto identificada na avaliação preliminar para análise e manifestação da SVMA/DECONT.

No item 19 é exigida a apresentação de Pareceres ou Despachos emitidos pela CETESB referente ao gerenciamento de áreas contaminadas no interior do empreendimento à SVMA/DECONTI.

Para o atendimento de todas estas exigências são concedidos prazos (de 90 a 180 dias) que, no entanto, poderão ser cumpridos no decorrer das obras, significando que o empreendimento estaria liberado para inicio imediato bastando para tanto apenas a emissão do Alvará de Aprovação da Secretaria de Habitação –SEHAB.

Não ficou claro, contudo, se a presença física dos dutos da Transpetro não  impediria o inicio efetivo das obras.

Aguardemos!

(J.E. CAVALCANTI)