Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976
Portaria nº 518, de 25 de março de 2004
Valores Orientadores CETESB - dezembro de 2005
NT - 202.R10 - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos
Lista Holandesa de valores de qualidade do solo e das águas subterrânea - Valores do STI
Resolução SMA - 39, de 21/07/2004
Deliberação Normativa COPAM nº 10, de 16 de dezembro de 1986
Resolução 264, de 26 de agosto de 1999
Resolução 344, de 25 de março de 2004
Clique nos ítens para ler os documentos
O material acima foi publicado em PDF e para sua leitura é necessário q seu sistema tenha o Adobe Reader instalado.