Legislações
- Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976
- Portaria nº 518, de 25 de março de 2004
- Valores Orientadores CETESB - dezembro de 2005
- Lista Holandesa de valores de qualidade do solo e das águas subterrânea - Valores do STI
- Resolução SMA - 39, de 21/07/2004
- Resolução 344, de 25 de março de 2004
- Deliberação Normativa COPAM nº 10, de 16 de dezembro de 1986
- Resolução 264, de 26 de agosto de 1999
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Blog Ambiental
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